Portaria INMETRO nº 200:2021 Programa de Treinamento: Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) – Portaria INMETRO nº 200:2021

Formato da sala: disposição em “U” para promover interação entre participantes e instrutor.

Apresentação da Portaria: leitura coletiva com exibição em tela para facilitar o entendimento dos requisitos técnicos.

Atividades práticas: estudos de caso em grupo e simulações reais de classificação de famílias de produtos.

Avaliação final: prova individual com 10 questões objetivas e 10 dissertativas para verificação do conteúdo aprendido.

Certificação: Será emitido certificado de qualificação na Portaria 200/2021 (RGCP) aos participantes que realizarem a prova e obtiverem nota mínima de 7,0.

• Os candidatos que optarem por não realizar a avaliação final poderão receber certificado de participação, desde que frequentem, no mínimo, 70% da carga horária total do curso.

Entrega do certificado: Os certificados — de participação ou de qualificação, conforme o resultado das avaliações — serão enviados via Correios em até 10 dias úteis após o término do curso e a devida análise dos resultados.

📅 Dia 1 – Fase Inicial: Estrutura, Contexto e Planejamento

Apresentação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC): panorama geral e papel estratégico do INMETRO no cenário regulatório nacional.

Portaria INMETRO nº 200:2021: objetivos, escopo de aplicação e importância como base para os demais regulamentos.

Conceitos fundamentais: definição de produto, tipo, unidade fabril, lote e família de produtos.

Agentes envolvidos: responsabilidades de OCPs, fabricantes, importadores, laboratórios e distribuidores.

Modelos de certificação: tipos previstos na portaria, critérios para escolha e aplicabilidade prática.

Plano de certificação: estruturação, documentação mínima e preparação para submissão ao OCP.

📅 Dia 2 – Fase Técnica: Ensaios, Auditorias e Conformidade

Requisitos técnicos e organizacionais: condições que os fabricantes e laboratórios devem atender para obter e manter a certificação.

Auditorias: metodologia, preparação, condução de visitas técnicas e registros obrigatórios.

Documentação da certificação: evidências, relatórios, rastreabilidade e controle documental.

Ensaios laboratoriais: planejamento, critérios de amostragem, normas aplicáveis e critérios de aceitação.

Gestão de não conformidades: identificação de desvios, planos de ação corretiva e ações preventivas.

Tratamento de reclamações: processo de análise, resposta ao consumidor e relatórios de tratamento.

📅 Dia 3 – Fase Final: Manutenção, Fiscalização e Aplicação Prática

Manutenção da certificação: ações de monitoramento contínuo, reavaliações e vigilância da conformidade.

Suspensão e cancelamento: motivos, procedimentos e retomada da certificação após correções.

Fiscalização e vigilância de mercado: atuação do INMETRO, coletas de amostra, penalidades e sanções.

Integração com outras portarias: como a Portaria 200 serve de base para regulamentos como brinquedos, artigos para festa, vidros automotivos, entre outros.

Estudos de caso: exemplos práticos de falhas e boas práticas na certificação.

Debate final: sessão de perguntas e respostas para esclarecimentos e troca de experiências.